HC 998215 - ACORDAO

HC 998215 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se impõe para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas aos acusados e de sua integração em organização criminosa, não havendo nos autos novos argumentos no agravo regimental aptos a modificar o entendimento que fundamentou a decisão agravada.

Parties
Agravante: GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA; Agravante: FILIPE RIGHETTO DE ARAUJO; Agravantes: outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA

Agravante

FILIPE RIGHETTO DE ARAUJO

Agravante

outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos suficientes para manter a prisão preventiva dos agravantes?
  2. 2 É possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se impõe para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas aos acusados e de sua integração em organização criminosa, não havendo nos autos novos argumentos no agravo regimental aptos a modificar o entendimento que fundamentou a decisão agravada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus