HC 1004850 - ACORDAO

HC 1004850 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência, nos autos, de elementos concretos quanto à periculosidade do agravante e ao modus operandi delitivo que evidenciam a gravidade concreta e a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, a matéria demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Parties
Agravante: RODRIGO SANTANDER TOSIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RODRIGO SANTANDER TOSIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência, nos autos, de elementos concretos quanto à periculosidade do agravante e ao modus operandi delitivo que evidenciam a gravidade concreta e a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, a matéria demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus