HC 1002177 - ACORDAO

HC 1002177 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, indícios de violência e coordenação, substituição de veículos e o envolvimento do agravante em outros processos) que demonstravam periculum libertatis no momento da decretação, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JEDIEL COSTA MARCELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Concreta Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEDIEL COSTA MARCELINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da medida para garantia da ordem pública
  2. 2 Se há contemporaneidade da prisão preventiva considerando que os fatos ocorreram em 2018
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, indícios de violência e coordenação, substituição de veículos e o envolvimento do agravante em outros processos) que demonstravam periculum libertatis no momento da decretação, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante