HC 1034855 - DECISAO

HC 1034855 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada diante da gravidade concreta das condutas relatadas, do histórico de agressões contra a mesma vítima e do risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; não houve excesso de prazo passível de relaxamento da prisão em razão do oferecimento da denúncia e encerramento da fase investigativa.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: L. K. M. F. G.; Requerente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Na Conclusão Do Inquérito, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Na Conclusão Do Inquérito Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

L. K. M. F. G.

Vítima

Ministério Público

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão do inquérito
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada diante da gravidade concreta das condutas relatadas, do histórico de agressões contra a mesma vítima e do risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; não houve excesso de prazo passível de relaxamento da prisão em razão do oferecimento da denúncia e encerramento da fase investigativa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a custódia cautelar de Pedro Henrique de Almeida Coelho