RHC 218202 - ACORDAO
Havendo elementos concretos extraídos da investigação (perícias em aparelhos celulares, indícios de movimentação financeira vinculada ao tráfico, saldo bancário elevado, papel relevante na organização criminosa e antecedentes) demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da medida cautelar.
- Parties
- Agravante: LISIANE SEVERO GONCALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental improvido (negado provimento).
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LISIANE SEVERO GONCALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se há fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva do agravante
- 2 Se a ausência de fundamentação configuraria constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
Havendo elementos concretos extraídos da investigação (perícias em aparelhos celulares, indícios de movimentação financeira vinculada ao tráfico, saldo bancário elevado, papel relevante na organização criminosa e antecedentes) demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da medida cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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