RHC 220797 - DECISAO

RHC 220797 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque, em juízo de cognição não exauriente, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão, laudo químico e laudo de exame da arma) e presença de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 273,08g de maconha, balança, insumos para embalagem e arma de uso restrito) e pela existência de execução penal em curso; tais elementos, ainda reforçados por laudo balístico vinculando a arma apreendida a projétil de homicídio, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO FERNANDES FERREIRA; Corréu: Caxias Araújo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO FERNANDES FERREIRA

Recorrente/paciente

Caxias Araújo da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Risco à ordem pública e necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque, em juízo de cognição não exauriente, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão, laudo químico e laudo de exame da arma) e presença de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 273,08g de maconha, balança, insumos para embalagem e arma de uso restrito) e pela existência de execução penal em curso; tais elementos, ainda reforçados por laudo balístico vinculando a arma apreendida a projétil de homicídio, tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento

Orders

  • Ordem denegada (recurso negado provimento)
  • Publique-se; intimem-se