RHC 216293 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta do agravante (integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, uso de arma de fogo, risco de reiteração delitiva) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; além disso, o agravante permaneceu preso durante a instrução; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: GABERLIEL PERES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo +2 more

Case Brief

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Parties

GABERLIEL PERES DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta do agravante (integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, uso de arma de fogo, risco de reiteração delitiva) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; além disso, o agravante permaneceu preso durante a instrução; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental