RHC 222512 - DECISAO

RHC 222512 - DECISAO

Havendo nos autos demonstração concreta da gravidade do delito, do modus operandi violento, de elementos de autoria e da condição de foragido do paciente, persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar; o lapso temporal entre o fato e a decretação não afasta a contemporaneidade se os fundamentos perduram.

Parties
Recorrente: LUIZ MOREIRA DA CUNHA NETO; Corréu: GABRIEL LIMA SANTOS; Corréu: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA; Corréu: LILIAN KEVELYN DA SILVA FERREIRA; Vítima: Eberval Cesar Romão Cintra; Vítima: Joalisson de Souza Vieira; Vítima: Wesley de Souza Vieira; Vítima: Gilvaneide de Souza Cintra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIZ MOREIRA DA CUNHA NETO

Recorrente

GABRIEL LIMA SANTOS

Corréu

CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA

Corréu

LILIAN KEVELYN DA SILVA FERREIRA

Corréu

Eberval Cesar Romão Cintra

Vítima

Joalisson de Souza Vieira

Vítima

Wesley de Souza Vieira

Vítima

Gilvaneide de Souza Cintra

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Relevância do modus operandi e gravidade concreta como fundamento da custódia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos demonstração concreta da gravidade do delito, do modus operandi violento, de elementos de autoria e da condição de foragido do paciente, persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar; o lapso temporal entre o fato e a decretação não afasta a contemporaneidade se os fundamentos perduram.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.