HC 1011306 - ACORDAO

HC 1011306 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos que demonstram a prática reiterada da mesma conduta criminosa pelo agravante, inclusive por registros de atos infracionais recentes, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO MUNIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Atos Infracionais, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Atos Infracionais Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO MUNIZ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela reiteração delitiva e pela necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se atos infracionais praticados na adolescência podem fundamentar a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos que demonstram a prática reiterada da mesma conduta criminosa pelo agravante, inclusive por registros de atos infracionais recentes, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante