HC 1006413 - ACORDAO

HC 1006413 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta do acusado, demonstrada pela apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas; ademais, não cabe à instância do habeas corpus aferir, de antemão, eventual desproporcionalidade do cárcere com base em previsão da pena ou do regime prisional futuro.

Parties
Agravante: SALATIEL BOAVENTURA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Regime Inicial De Cumprimento De Pena Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 12
Sign in to unlock

Parties

SALATIEL BOAVENTURA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta decorrente da apreensão de drogas
  2. 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se há desproporcionalidade da custódia cautelar frente ao eventual regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta do acusado, demonstrada pela apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas; ademais, não cabe à instância do habeas corpus aferir, de antemão, eventual desproporcionalidade do cárcere com base em previsão da pena ou do regime prisional futuro.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante