HC 978703 - ACORDAO

HC 978703 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 3,895 kg de maconha em contexto de organização criminosa, o que indica periculosidade da agente e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: SILVANA APARECIDA RIBAS GODIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

SILVANA APARECIDA RIBAS GODIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância das circunstâncias pessoais favoráveis para fins de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 3,895 kg de maconha em contexto de organização criminosa, o que indica periculosidade da agente e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante