HC 974718 - ACORDAO

HC 974718 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática recorrida, alicerçada em jurisprudência dominante, não violou o princípio da colegialidade, e a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos relativos à gravidade concreta do delito e à periculosidade do agente; ademais, o STF, no Tema 1068, autorizou a execução imediata de condenação pelo Tribunal do Júri quando fundamentada, tornando lícita a custódia determinada.

Parties
Agravante: GUSTAVO COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Execução Imediata De Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Execução Imediata De Condenação Pelo Tribunal Do Júri Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

GUSTAVO COSTA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve violação ao princípio da colegialidade
  3. 3 Aplicação do entendimento do STF (Tema 1068) sobre execução imediata de condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática recorrida, alicerçada em jurisprudência dominante, não violou o princípio da colegialidade, e a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos relativos à gravidade concreta do delito e à periculosidade do agente; ademais, o STF, no Tema 1068, autorizou a execução imediata de condenação pelo Tribunal do Júri quando fundamentada, tornando lícita a custódia determinada.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.