RHC 216696 - ACORDAO

RHC 216696 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de entorpecentes e munições, o que demonstrou periculosidade e risco à ordem pública; além disso, a questão sobre eventual incompatibilidade com o regime semiaberto não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: JOÃO ADAILSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Regime Inicial De Cumprimento De Pena Recurso Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

JOÃO ADAILSON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e fixação do regime semiaberto
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de entorpecentes e munições, o que demonstrou periculosidade e risco à ordem pública; além disso, a questão sobre eventual incompatibilidade com o regime semiaberto não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental