HC 997094 - ACORDAO
Manteram-se a prisão preventiva porque a custódia foi fundada em elementos concretos: a gravidade concreta do homicídio qualificado e a fuga prolongada do agravante (mais de 20 anos), que configuram risco à aplicação da lei penal e demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Agravante: KEISER PEREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Case Brief
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Parties
KEISER PEREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva decretada em 1998 permanece fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Apurar se a fuga prolongada do agravante e a gravidade concreta do crime inviabilizam a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Manteram-se a prisão preventiva porque a custódia foi fundada em elementos concretos: a gravidade concreta do homicídio qualificado e a fuga prolongada do agravante (mais de 20 anos), que configuram risco à aplicação da lei penal e demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal n. 0291213-96.1997.8.26.0006
Full Case Text
Judgment text and source record
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