HC 1007917 - ACORDAO

HC 1007917 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e individualizada, apoiada na apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes e materiais típicos de tráfico, na ocorrência de flagrante (tentativa de fuga, destruição de aparelhos e apreensão no interior de residência) e nos indícios de atuação em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a entrada na residência foi lícita diante de fundadas razões que caracterizaram flagrante, de modo que não houve nulidade a ser reconhecida.

Parties
Agravante: Eduardo Rodrigues Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Flagrante

Case Brief

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Parties

Eduardo Rodrigues Martins

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se houve ilegalidade na entrada em domicílio sem mandado judicial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e individualizada, apoiada na apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes e materiais típicos de tráfico, na ocorrência de flagrante (tentativa de fuga, destruição de aparelhos e apreensão no interior de residência) e nos indícios de atuação em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a entrada na residência foi lícita diante de fundadas razões que caracterizaram flagrante, de modo que não houve nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se