HC 1035554 - DECISAO

HC 1035554 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram que a manutenção da prisão preventiva na sentença estava lastreada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência e risco de reiteração delitiva) e, por consequência, a fundamentação per relationem foi considerada suficiente, sobretudo diante da permanência da paciente presa durante toda a instrução e do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARIA ISABELLA FONSECA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Habeas Corpus Reiteração Delitiva

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Parties

MARIA ISABELLA FONSECA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação per relationem para manter a custódia cautelar
  3. 3 Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram que a manutenção da prisão preventiva na sentença estava lastreada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência e risco de reiteração delitiva) e, por consequência, a fundamentação per relationem foi considerada suficiente, sobretudo diante da permanência da paciente presa durante toda a instrução e do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.