HC 1025658 - DECISAO

HC 1025658 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque estes buscavam, na prática, a revisão do mérito da decisão que decretou a prisão preventiva e não o saneamento de omissão, estando a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi e contexto de facções) e sendo inaplicável a dilação probatória por meio de habeas corpus; assim, não se verifica omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: GLEILSON ALVES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Conhecimento E Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Indícios De Autoria, Prova Pré Constituída, Delação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embargos De Declaração Indícios De Autoria Prova Pré Constituída Delação Probatória

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Parties

GLEILSON ALVES DA CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Conhecimento E Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada no acórdão quanto à revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de ausência de periculum libertatis
  3. 3 Alegação de falta de autoria comprovada por prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque estes buscavam, na prática, a revisão do mérito da decisão que decretou a prisão preventiva e não o saneamento de omissão, estando a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi e contexto de facções) e sendo inaplicável a dilação probatória por meio de habeas corpus; assim, não se verifica omissão a ser suprida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.