RHC 222585 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias apontaram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, com indícios suficientes constantes nos autos (documentos, relatórios policiais e depoimentos), bem como a gravidade do crime, o modus operandi, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: OTAVIO BECKER; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social +1 more

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Parties

OTAVIO BECKER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Ato

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos requisitos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias apontaram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, com indícios suficientes constantes nos autos (documentos, relatórios policiais e depoimentos), bem como a gravidade do crime, o modus operandi, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.