HC 1017269 - DECISAO

HC 1017269 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, em dados concretos dos autos, o periculum libertatis e os indícios razoáveis de autoria, destacando a gravidade concreta dos delitos, elementos de prova (contrato de locação, reconhecimento fotográfico e diligências), registro criminal anterior e risco de reiteração, além da situação de fuga, de modo que não se configurou coação ilegal nem autorizaram a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: PHELIPE PINFILDI PINHEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Periculum Libertatis Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

PHELIPE PINFILDI PINHEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal decorrente da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se cabe concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, em dados concretos dos autos, o periculum libertatis e os indícios razoáveis de autoria, destacando a gravidade concreta dos delitos, elementos de prova (contrato de locação, reconhecimento fotográfico e diligências), registro criminal anterior e risco de reiteração, além da situação de fuga, de modo que não se configurou coação ilegal nem autorizaram a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.