RHC 222354 - DECISAO

RHC 222354 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento (tentativa de esganadura, uso de faca e agressões a familiares, inclusive gestante), periculosidade do agente, risco à integridade das vítimas e presença de prova da materialidade e indícios de autoria — demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: PAULO CEZAR ANTUNES CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Periculosidade
Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Periculosidade

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Parties

PAULO CEZAR ANTUNES CAMARGO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento (tentativa de esganadura, uso de faca e agressões a familiares, inclusive gestante), periculosidade do agente, risco à integridade das vítimas e presença de prova da materialidade e indícios de autoria — demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se