RHC 221237 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta de garantia da ordem pública, demonstrando risco de reiteração delitiva em razão de investigação por diversos episódios de tráfico e histórico de atos infracionais graves do recorrente, o que evidencia sua periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: RODOLFO FEITOSA SANTOS; Órgão De Origem Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade

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Parties

RODOLFO FEITOSA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de desproporcionalidade da custódia preventiva em face do futuro regime de cumprimento de pena (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta de garantia da ordem pública, demonstrando risco de reiteração delitiva em razão de investigação por diversos episódios de tráfico e histórico de atos infracionais graves do recorrente, o que evidencia sua periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.