HC 1000935 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva, baseada na necessidade de obstar a atuação da associação criminosa, tendo sido realizada a individualização preliminar da conduta do embargante e não se verificando omissão, contradição ou obscuridade.
- Parties
- Embargante: GABRIEL VITOR CORREA; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Individualização Da Conduta, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
GABRIEL VITOR CORREA
Embargante
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Individualização preliminar da conduta do embargante
- 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na necessidade de obstar associação criminosa
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva, baseada na necessidade de obstar a atuação da associação criminosa, tendo sido realizada a individualização preliminar da conduta do embargante e não se verificando omissão, contradição ou obscuridade.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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