HC 1024395 - DECISAO

HC 1024395 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração reproduz substancialmente os mesmos fundamentos já apreciados e decididos no HC n.º 1.023.501/SP, sem apresentação de fatos novos que autorizem o reexame da matéria, sendo vedada a reiteração que esvaziaria a eficácia da coisa julgada formal.

Parties
Paciente: KAROLINE DE CARVALHO CAVALCANTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Coisa Julgada Formal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Na Instrução
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Coisa Julgada Formal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

KAROLINE DE CARVALHO CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de matéria em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração reproduz substancialmente os mesmos fundamentos já apreciados e decididos no HC n.º 1.023.501/SP, sem apresentação de fatos novos que autorizem o reexame da matéria, sendo vedada a reiteração que esvaziaria a eficácia da coisa julgada formal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.