HC 1008237 - ACORDAO

HC 1008237 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: prisão em flagrante que evidencia modus operandi habitual, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de dinheiro e balança de precisão, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

ANDRE LUIZ RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: prisão em flagrante que evidencia modus operandi habitual, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de dinheiro e balança de precisão, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental