HC 1007513 - ACORDAO

HC 1007513 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração criminosa (o agravante, beneficiado com liberdade provisória recentemente, voltou a cometer crime), em conformidade com precedentes do STJ e STF.

Parties
Agravante: ALBERTO DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Agravo Regimental Após Denegação De Habeas Corpus
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALBERTO DOS SANTOS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Agravo Regimental Após Denegação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Deve ser mantida a prisão preventiva fundamentada na reiteração criminosa ou substituída por medidas cautelares alternativas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração criminosa (o agravante, beneficiado com liberdade provisória recentemente, voltou a cometer crime), em conformidade com precedentes do STJ e STF.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.