HC 1013613 - DECISAO

HC 1013613 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, com fundamento na natureza excepcional da prisão preventiva e na jurisprudência do STJ de que a simples não localização para citação não constitui indício suficiente de fuga, concluiu-se que os elementos apontados pelas instâncias ordinárias (não localização e suposta insuficiência de medidas cautelares) não se confirmaram nos autos; havia indícios de saída temporária em razão de ameaças e o réu foi posteriormente encontrado em sua residência. Assim, não restou demonstrada a imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, impondo-se a revogação da prisão preventiva e o restabelecimento de medidas cautelares não prisionais.

Parties
Paciente: LOURIVALDO MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Citação, Fuga Vs Não Localização, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Citação Fuga Vs Não Localização Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

LOURIVALDO MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Se a não localização para citação configura presunção de fuga

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, com fundamento na natureza excepcional da prisão preventiva e na jurisprudência do STJ de que a simples não localização para citação não constitui indício suficiente de fuga, concluiu-se que os elementos apontados pelas instâncias ordinárias (não localização e suposta insuficiência de medidas cautelares) não se confirmaram nos autos; havia indícios de saída temporária em razão de ameaças e o réu foi posteriormente encontrado em sua residência. Assim, não restou demonstrada a imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, impondo-se a revogação da prisão preventiva e o restabelecimento de medidas cautelares não prisionais.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Não conhecer da impetração por ser substitutivo de recurso próprio, com reconsideração da decisão monocrática e concessão de ofício da ordem
  • Revogar a prisão preventiva de Lourivaldo Martins de Souza