RHC 215407 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou gravidade concreta das condutas e periculosidade concreta do agente, não tendo a Defesa comprovado irregularidade na cadeia de custódia nem prejuízo decorrente que justificasse nulidade; por não ter sido decidida a suspeição pelo Tribunal de origem, o STJ não a examinou.

Parties
Agravante: JOAO ELIAS DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Suspeição Do Magistrado, Nulidade Processual, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Suspeição Do Magistrado Nulidade Processual Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOAO ELIAS DA SILVA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se houve quebra da cadeia de custódia que comprometa a validade das provas
  3. 3 Se há suspeição do magistrado e se tal matéria pode ser apreciada pelo STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou gravidade concreta das condutas e periculosidade concreta do agente, não tendo a Defesa comprovado irregularidade na cadeia de custódia nem prejuízo decorrente que justificasse nulidade; por não ter sido decidida a suspeição pelo Tribunal de origem, o STJ não a examinou.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental