HC 1008408 - DECISAO

HC 1008408 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (conforme decisão de fls. 145/152), não subsistindo o alegado constrangimento ilegal, com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ROBERT SILVA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Decisão

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Parties

ROBERT SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (conforme decisão de fls. 145/152), não subsistindo o alegado constrangimento ilegal, com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se