HC 1010025 - DECISAO

HC 1010025 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nas circunstâncias do modus operandi e no fundado risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, de modo que medidas cautelares mais brandas não se mostraram adequadas nos autos.

Parties
Paciente: WILLIAM HAMILTON GOMES DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8020732-74.2025.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM HAMILTON GOMES DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8020732-74.2025.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por caráter de antecipação de pena
  2. 2 Existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nas circunstâncias do modus operandi e no fundado risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, de modo que medidas cautelares mais brandas não se mostraram adequadas nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.