HC 1000572 - ACORDAO

HC 1000572 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 5,05kg de cocaína) e o alegado vínculo com a facção 'Comando Vermelho' configuram risco à ordem pública e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a custódia pôde ser mantida na sentença sem necessidade de fundamentação nova ou exaustiva, desde que persistam os fundamentos iniciais.

Parties
Agravante: EMERSON DE SOUZA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Manutenção Da Prisão Preventiva Na Sentença, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Manutenção Da Prisão Preventiva Na Sentença Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

EMERSON DE SOUZA BARRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se houve ausência de fundamentação idônea na sentença para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 5,05kg de cocaína) e o alegado vínculo com a facção 'Comando Vermelho' configuram risco à ordem pública e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a custódia pôde ser mantida na sentença sem necessidade de fundamentação nova ou exaustiva, desde que persistam os fundamentos iniciais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.