HC 1015710 - DECISAO

HC 1015710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva com base em elementos concretos (modus operandi sofisticado, atuação interestadual, indícios de organização criminosa armada, apreensão de arma, relatos de escolta armada, reiteração delitiva, vultoso prejuízo à vítima, risco de evasão e necessidade para a instrução), demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada ante o oferecimento da denúncia.

Parties
Paciente: PAULO NAZARENO BATISTA DE ARAUJO; Paciente: SAMILA SANTOS DOS SANTOS; Paciente: JULIANA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO; Paciente: MÁRCIO GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PAULO NAZARENO BATISTA DE ARAUJO

Paciente

SAMILA SANTOS DOS SANTOS

Paciente

JULIANA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO

Paciente

MÁRCIO GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 Caracterização de organização criminosa armada e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva com base em elementos concretos (modus operandi sofisticado, atuação interestadual, indícios de organização criminosa armada, apreensão de arma, relatos de escolta armada, reiteração delitiva, vultoso prejuízo à vítima, risco de evasão e necessidade para a instrução), demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada ante o oferecimento da denúncia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.