RHC 215423 - ACORDAO

RHC 215423 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada em elementos indiciários concretos (mensagens, movimentações financeiras e indícios de atuação em organização criminosa), a reincidência específica reforçou o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta inviabilizou a substituição por medidas diversas, cabendo igualmente indeferir a prisão domiciliar em razão de circunstância excepcionalíssima demonstrada nos autos.

Parties
Agravante: FLORISE DEINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência Específica, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Específica +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FLORISE DEINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos indiciários suficientes para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e limites da substituição por prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos
  3. 3 Valoração de provas indiretas (movimentações bancárias e mensagens entre terceiros)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada em elementos indiciários concretos (mensagens, movimentações financeiras e indícios de atuação em organização criminosa), a reincidência específica reforçou o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta inviabilizou a substituição por medidas diversas, cabendo igualmente indeferir a prisão domiciliar em razão de circunstância excepcionalíssima demonstrada nos autos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.