HC 1033669 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com documentos essenciais para verificar a verossimilhança das alegações (decisão que decretou a prisão preventiva, decisões sobre prisão domiciliar e acórdão a quo), sendo exigida prova pré-constituída e cabendo ao impetrante o ônus da instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Instrução insuficiente do habeas corpus
- 2 Ausência de documentos essenciais para verificação da verossimilhança (decisão que decretou a prisão preventiva, decisões sobre prisão domiciliar, acórdão a quo)
- 3 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com documentos essenciais para verificar a verossimilhança das alegações (decisão que decretou a prisão preventiva, decisões sobre prisão domiciliar e acórdão a quo), sendo exigida prova pré-constituída e cabendo ao impetrante o ônus da instrução.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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