HC 1004191 - ACORDAO

HC 1004191 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente, demonstradas pela apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas (169,13g de crack; 5,61g de cocaína; 182,20g de maconha; menção também a 356,84g em outro trecho), objetos próprios à mercancia (balança de precisão, rolo de papel filme, sacos plásticos), além de suposta confissão de tráfico e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou flagrante ilegalidade, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: NYCOLLAS RAFAEL FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NYCOLLAS RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade apta a justificar revogação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente, demonstradas pela apreensão de substancial quantidade e variedade de drogas (169,13g de crack; 5,61g de cocaína; 182,20g de maconha; menção também a 356,84g em outro trecho), objetos próprios à mercancia (balança de precisão, rolo de papel filme, sacos plásticos), além de suposta confissão de tráfico e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou flagrante ilegalidade, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • DENEGO A ORDEM.