RHC 214799 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental por não haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, considerando que o prazo não é excessivo diante da complexidade do feito, das diligências pendentes determinadas (laudo pericial requerido pelas partes), da atuação diligente da autoridade e da gravidade concreta dos delitos e periculosidade do acusado, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: VINICIUS CEZAR NOGUEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula N. 64/stj, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Súmula N. 64/stj Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

VINICIUS CEZAR NOGUEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Adequação das condições pessoais do agravante para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, considerando que o prazo não é excessivo diante da complexidade do feito, das diligências pendentes determinadas (laudo pericial requerido pelas partes), da atuação diligente da autoridade e da gravidade concreta dos delitos e periculosidade do acusado, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva