HC 1016265 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos dados concretos constantes nos autos, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de quatro condenações anteriores por estelionato, e pela ausência de elementos que autorizem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Agravante: CARLOS ROBERTO SEOLE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
CARLOS ROBERTO SEOLE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva em razão de reincidência e maus antecedentes
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Natureza das armas apreendidas (alegação de serem de coleção)
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos dados concretos constantes nos autos, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de quatro condenações anteriores por estelionato, e pela ausência de elementos que autorizem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a prisão preventiva do agravante convertida de prisão em flagrante
Full Case Text
Judgment text and source record
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