HC 1025695 - ACORDAO

HC 1025695 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (prisão anterior por crime idêntico estando em liberdade provisória quando novamente flagrado), bem como na demonstração da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: GENILSON GABRIEL SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

GENILSON GABRIEL SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como causa para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (prisão anterior por crime idêntico estando em liberdade provisória quando novamente flagrado), bem como na demonstração da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus