RHC 220577 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi corretamente mantida: estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio tentado, nas circunstâncias específicas do fato (uso de faca, embriaguez, rixas familiares) e no risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública; o lapso temporal entre o fato e a decretação da prisão não afasta a contemporaneidade dos fundamentos quando estes permanecem atuais; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: DIOGO FERREIRA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Da Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta Do Delito, Acréscimo De Fundamentos Pelo Tribunal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Fundamentos Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Do Delito Acréscimo De Fundamentos Pelo Tribunal

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Parties

DIOGO FERREIRA DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Da Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi corretamente mantida: estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio tentado, nas circunstâncias específicas do fato (uso de faca, embriaguez, rixas familiares) e no risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública; o lapso temporal entre o fato e a decretação da prisão não afasta a contemporaneidade dos fundamentos quando estes permanecem atuais; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DIOGO FERREIRA DE BARROS