HC 1033354 - DECISAO

HC 1033354 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, periculosidade, tentativas de obstrução da investigação e contemporaneidade da medida), preenchendo-se, assim, os requisitos legais para a custódia cautelar e não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: ISAC MANOEL DE SOUZA; Paciente: UELITON DE SOUZA SOARES; Acusado: VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES; Acusado: CLAUDENOR FELIX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

ISAC MANOEL DE SOUZA

Paciente

UELITON DE SOUZA SOARES

Paciente

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES

Acusado

CLAUDENOR FELIX DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada após decisão do STJ
  2. 2 Se houve decretação de ofício ou readequação da fundamentação
  3. 3 Necessidade de fundamentação idônea baseada em fatos novos ou contemporâneos (arts. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, periculosidade, tentativas de obstrução da investigação e contemporaneidade da medida), preenchendo-se, assim, os requisitos legais para a custódia cautelar e não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DECRETO a prisão preventiva de VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES, ISAC MANOEL DE SOUZA, CLAUDENOR FELIX DA SILVA e UELITON DE SOUZA SOARES.
  • Publique-se e intimem-se.