RHC 217765 - ACORDAO

RHC 217765 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, conjugados com o periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pelo fundado risco de reiteração delitiva (o acusado responde a outra ação penal), sendo tais elementos aptos a resguardar a ordem pública e autorizar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: FELIPE ARAÚJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Autorizadores (art. 312 Do Cpp), Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Autorizadores (art. 312 Do Cpp) Risco De Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE ARAÚJO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, conjugados com o periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pelo fundado risco de reiteração delitiva (o acusado responde a outra ação penal), sendo tais elementos aptos a resguardar a ordem pública e autorizar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem