RHC 216626 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelas circunstâncias do caso (apreensão de 205,80 g de crack, petrechos de comercialização e R$ 7.945,00 sem origem lícita, além de condenações anteriores e risco de reiteração), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à integridade do neto residente, de modo que a substituição por prisão domiciliar e a aplicação de medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Agravante: ADELIA FERREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADELIA FERREIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundada na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga apreendida deve ser substituída por prisão domiciliar em razão da guarda de neto menor
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida, isoladamente, autoriza a decretação ou manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelas circunstâncias do caso (apreensão de 205,80 g de crack, petrechos de comercialização e R$ 7.945,00 sem origem lícita, além de condenações anteriores e risco de reiteração), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à integridade do neto residente, de modo que a substituição por prisão domiciliar e a aplicação de medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva da agravante.