RHC 218983 - DECISAO

RHC 218983 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: indícios de autoria do paciente em roubos em série com emprego de faca e simulacro de arma de fogo, concurso de agentes e utilização de motorista rendido para a prática de diversos roubos, além da presença de adolescentes, o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública; diante desses fundamentos concretos, as medidas cautelares foram consideradas insuficientes; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e do número de vítimas e investigados.

Parties
Impetrante: WELLIGTON COSTA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Co Réu: LEONARDO MACIEL DO NASCIMENTO; Adolescente: Hebert Rian Gonçalves Pires; Adolescente: Geovana Almeida da Costa; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Antônio Kleber Borges Vitoriano; Vítima: Eliton da Costa Martins; Vítima: Isabelle Cristina Souza da Silva; Vítima: Jouze Cristina Silva da Silva; Vítima: Leonardo da Silva Brazão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Stj: Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conhecido o recurso e negado provimento; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Roubo Majorado Corrupção De Menores +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLIGTON COSTA RODRIGUES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

LEONARDO MACIEL DO NASCIMENTO

Co Réu

Hebert Rian Gonçalves Pires

Adolescente

Geovana Almeida da Costa

Adolescente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Antônio Kleber Borges Vitoriano

Vítima

Eliton da Costa Martins

Vítima

Isabelle Cristina Souza da Silva

Vítima

Jouze Cristina Silva da Silva

Vítima

Leonardo da Silva Brazão

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Stj: Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença de indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela liberdade do acusado
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: indícios de autoria do paciente em roubos em série com emprego de faca e simulacro de arma de fogo, concurso de agentes e utilização de motorista rendido para a prática de diversos roubos, além da presença de adolescentes, o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública; diante desses fundamentos concretos, as medidas cautelares foram consideradas insuficientes; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e do número de vítimas e investigados.

Court Disposition

Conhecido o recurso e negado provimento; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso.