HC 1008994 - ACORDAO

HC 1008994 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada; ademais, a reincidência específica em tráfico de drogas, aliada ao fato de o paciente ter voltado a delinquir durante cumprimento de pena em regime aberto, constitui fundamento concreto e suficiente para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: JULIO CESAR DO CARMO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Habeas Corpus, Impugnação Específica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Habeas Corpus Impugnação Específica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DO CARMO JUNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a reincidência específica em crime de tráfico de drogas, aliada à reincidência durante cumprimento de pena em regime aberto, constitui fundamento concreto e suficiente para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 Se é admissível o agravo regimental que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada; ademais, a reincidência específica em tráfico de drogas, aliada ao fato de o paciente ter voltado a delinquir durante cumprimento de pena em regime aberto, constitui fundamento concreto e suficiente para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido