RHC 217075 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo risco de reiteração delitiva e pela periculosidade do acusado integrante de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, corroborada pela apreensão de drogas, anotações e valores, e por entender que condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Negado Provimento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante integrante de organização criminosa está suficientemente fundamentada
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis permitem substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo risco de reiteração delitiva e pela periculosidade do acusado integrante de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, corroborada pela apreensão de drogas, anotações e valores, e por entender que condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.