HC 1003148 - ACORDAO

HC 1003148 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, e porque o STJ não pode conhecer de teses não suscitadas ou não apreciadas pelas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante: HICHAM MOHAMAD SAFIE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Supressão De Instância, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Cooperação Internacional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Supressão De Instância Reiteração Delitiva Habeas Corpus Cooperação Internacional

Case Brief

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Parties

HICHAM MOHAMAD SAFIE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantir a aplicação da lei penal
  2. 2 Se o STJ pode conhecer de teses não enfrentadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  3. 3 Limites do exame probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, e porque o STJ não pode conhecer de teses não suscitadas ou não apreciadas pelas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região