RHC 223400 - DECISAO

RHC 223400 - DECISAO

Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrados pela apreensão de 456,6 g de substância assemelhada à cocaína e demais elementos de flagrante, somados à condição de reincidência do paciente; tais elementos configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE GABRIEL DA SILVA; Órgão Coator (proferiu O Acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FELIPE GABRIEL DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator (proferiu O Acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrados pela apreensão de 456,6 g de substância assemelhada à cocaína e demais elementos de flagrante, somados à condição de reincidência do paciente; tais elementos configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.