HC 1036697 - DECISAO

HC 1036697 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a Corte estadual apresentou fundamentação idônea e concreta apta a justificar a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstração de perigo concreto à ordem pública a partir da apreensão de 128 kg de maconha ocultos em compartimento preparado, da confissão de que o paciente receberia R$ 8.000,00 para transportar a droga e da caracterização de contexto organizado, enquadrando-se os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: KAIKY ALMEIDA DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1414232-51.2025.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KAIKY ALMEIDA DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1414232-51.2025.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a Corte estadual apresentou fundamentação idônea e concreta apta a justificar a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstração de perigo concreto à ordem pública a partir da apreensão de 128 kg de maconha ocultos em compartimento preparado, da confissão de que o paciente receberia R$ 8.000,00 para transportar a droga e da caracterização de contexto organizado, enquadrando-se os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.