HC 1008724 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 543 gramas de maconha constitui elemento concreto apto a evidenciar risco à ordem pública, fundamento corroborado pela jurisprudência do STJ; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.
- Parties
- Agravante: KLEBER HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decidido Agravo Não Provido
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KLEBER HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Agravo Não Provido
Legal Issues
- 1 Se a quantidade de droga apreendida (543 g) e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva apesar de condições pessoais favoráveis
- 2 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 543 gramas de maconha constitui elemento concreto apto a evidenciar risco à ordem pública, fundamento corroborado pela jurisprudência do STJ; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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