HC 1014765 - DECISAO

HC 1014765 - DECISAO

Constatada sentença condenatória superveniente e a expedição de guia de recolhimento provisório em 19/09/2025, bem como decisão judicial de primeiro grau nos termos do §1º do art. 387 do CPP, houve perda superveniente do objeto da impetração, tornando prejudicada a análise do habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: WEMBLENY SOUZA ALEXANDRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WEMBLENY SOUZA ALEXANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre a impetração de habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória superveniente e a expedição de guia de recolhimento provisório em 19/09/2025, bem como decisão judicial de primeiro grau nos termos do §1º do art. 387 do CPP, houve perda superveniente do objeto da impetração, tornando prejudicada a análise do habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.