RHC 218846 - ACORDAO

RHC 218846 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, a qual demonstrou prova da atuação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do recorrente e o modus operandi justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública; a contemporaneidade da medida deve ser avaliada em função do risco que a liberdade do réu representa e não apenas pelo lapso temporal; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: ENZO PEDROSA FAASEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Gravidade Concreta +3 more

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Parties

ENZO PEDROSA FAASEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, a qual demonstrou prova da atuação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do recorrente e o modus operandi justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública; a contemporaneidade da medida deve ser avaliada em função do risco que a liberdade do réu representa e não apenas pelo lapso temporal; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (fls. 411/413) que havia negado provimento ao recurso em habeas corpus